Os Estatutos da AMTFNT foram publicados na 3ª Série do Diário da República, n.º 91 de 11 de Maio de 2006. Posteriormente, com a adesão de Mogadouro à Associação houve necessidade de fazer a alteração aos estatutos no que respeita ao art.º 1 "Constituição".

Esta alteração foi publicada na 2ª Série do Diário da República, n.º 204 de 21 de Outubro de 2009.